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O documento chamado de “Livro de regras” do Acordo de Paris contém 144 páginas e foi adotado pelos países (Partes) signatários que ratificaram o acordo após 03 anos de negociação.


O documento foi considerado balanceado, mas aquém do nível de ambição necessário para conter o aquecimento global em 1,5°C.

O desafio agora será a implementação das medidas de mitigação e adaptação pelos países e se o financiamento necessário será captado para que os países mais vulneráveis possam se adaptar aos efeitos adversos das mudanças do clima. 

Alguns itens da agenda de negociação ficaram “travados” justamente por conta de visões diferentes de alguns países e grupos de países. 

De acordo com a Profa. da COPPE/ UFRJ e atual Secretária Executiva do Painel Brasileiro de Mudanças Climáticas, Andréa Santos, o Brasil, por exemplo, foi bastante mencionado nas rodadas de negociações e nos bastidores da COP24 por ter impedido o avanço no tema mecanismos de mercado de carbono. 

Andréa comentou que ficou até o final da plenária, quando o então presidente da COP24, o polonês Michał Kurtyka, Secretário de Estado,  físico e engenheiro, especialista em negociações internacionais e especialista no campo da energia, onde foi autor do programa governamental para o desenvolvimento da eletromobilidade na Polônia, deu por encerrada a conferência.

Entre outros temas do livro de regras estão: transferência de tecnologia e capacitação para mitigação e adaptação às mudanças climáticas (finance, tech transfer e capacity building) para os mais vulneráveis e menos desenvolvidos; regras para obtenção de financiamento; operacionalização dos órgãos que irão fiscalizar a implementação do acordo, num prazo de 05 em 05 anos; os critérios para apresentação das Contribuições Nacionalmente Determinadas (NDCs) pelos países e os critérios para monitoramento e relato das emissões de gases de efeito estufa. 

O documento final pode ser acessado no link: 

https://unfccc.int/process/bodies/supreme-bodies/conference-of-the-parties-cop?bodies_documents%5B0%5D=conference%3A4202

 

 

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